Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o...

36911|Finanças|superior

TJ-MT Analista Judiciário - Administração

2024

FGV

Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realizou uma despesa de R$ 5 milhões.

Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.

Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir

A
aumento da alíquota do imposto sobre a propriedade territorial urbana para compensar as despesas públicas realizadas.
B
taxa em razão do serviço público de infraestrutura realizado.
C
contribuição social de até R$ 5 milhões a ser partilhado. igualmente entre os proprietários dos imóveis beneficiados.
D
imposto com a finalidade de requerer o ressarcimento integral da despesa pública realizada.
E
contribuição de melhoria de até R$ 10 mil a ser cobrada dos proprietários dos imóveis beneficiados.

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