José, policial civil do Estado Alfa, é responsável por realizar investigações de crimes fiscais em diversos municípios do referido Estado. Para realização de...

36905|Contabilidade|superior

TJ-MT Analista Judiciário - Administração

2024

FGV

José, policial civil do Estado Alfa, é responsável por realizar investigações de crimes fiscais em diversos municípios do referido Estado.

Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para realização dessas despesas.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

A
as despesas realizadas são ilegais, tendo em vista que José só poderia receber os valores adiantados para realizar dois serviços especiais.
B
a legalidade do recebimento dos valores por José está condicionada à devida prestação de contas do recebimento do terceiro adiantamento.
C
José somente poderia receber os valores do adiantamento caso houvesse na repartição outro servidor com as mesmas atribuições.
D
para que José recebesse o segundo adiantamento, bastava a aprovação das contas dos valores recebidos anteriormente e a existência de dotação orçamentária disponível.
E
José não poderia aplicar os recursos recebidos em despesas de caráter sigiloso, que não podem ser objeto de adiantamento.

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