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Qual foi o entendimento do STF no MS 24000 sobre a possibilidade de medida cautelar em ADI por omissão?


35312|Direito Administrativo|médio

Qual foi o entendimento do STF no MS 24000 sobre a possibilidade de medida cautelar em ADI por omissão?

  • A

    Plenamente possível

  • B

    Impossível

  • C

    Possível em casos excepcionais

  • D

    Depende da natureza da omissão