De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, qual prática é vedada no âmbito da Administração Pública?
2024
JurisHand
De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, qual prática é vedada no âmbito da Administração Pública?
De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF, qual prática é vedada no âmbito da Administração Pública?