Segundo a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é permitido o uso de prova ilíci...

35275|Direito Administrativo|médio

Administrativo Teste de conhecimento - Administrativo

2024

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Segundo a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é permitido o uso de prova ilícita em processo administrativo?

A
Sim, sempre
B
Não, nunca
C
Sim, quando não houver outra prova disponível
D
Sim, quando a prova for obtida por um particular

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