Qual é a sanção aplicável ao agente público que enriquece ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, ind...

35235|Direito Administrativo

2024

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 12
Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º

Qual é a sanção aplicável ao agente público que enriquece ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, segundo a Lei nº 8.429/1992?

A
Ressarcimento integral do dano
B
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
C
Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos
D
Todas as alternativas estão corretas