A Lei nº 8.429/1992 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, ...

35232|Direito Administrativo

2024

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º - 11º

A Lei nº 8.429/1992 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Neste contexto, o que é considerado ato de improbidade administrativa?

A
Omissão de publicação de ato oficial
B
Aquisição de bem de valor desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público
C
Recusa de realização de licitação pública
D
Negativa de prestação de contas quando exigidas