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Qual foi o entendimento do STF no RE 415.190 sobre o princípio da razoabilidade?


35085|Direito Administrativo|médio
AdministrativoTeste de conhecimento - Administrativo
2024
JurisHand

Qual foi o entendimento do STF no RE 415.190 sobre o princípio da razoabilidade?

  • A

    Confirmou como princípio implícito da Constituição

  • B

    Estabeleceu como aplicável somente ao direito penal

  • C

    Limitou o uso do princípio a atos legislativos

  • D

    Negou a aplicação do princípio no direito administrativo

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