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Qual a relevância da ADPF 45 para o direito à saúde?


35078|Direito Administrativo|médio
AdministrativoTeste de conhecimento - Administrativo
2024
JurisHand

Qual a relevância da ADPF 45 para o direito à saúde?

  • A

    Definiu a saúde como direito de terceira geração

  • B

    Garantiu o mínimo existencial na saúde

  • C

    Proibiu a judicialização da saúde

  • D

    Limitou o direito à saúde ao âmbito privado

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