No Direito Administrativo, o que o STF decidiu no RE 603.580/RS sobre o direito à saúde e a obrigação do poder público de fornecer medicamentos de alto custo...

35026|Direito Administrativo|médio

Administrativo Teste de conhecimento - Administrativo

2024

JurisHand

No Direito Administrativo, o que o STF decidiu no RE 603.580/RS sobre o direito à saúde e a obrigação do poder público de fornecer medicamentos de alto custo?

A
O fornecimento é obrigatório em todos os casos
B
O fornecimento não é obrigatório
C
O fornecimento é obrigatório, mas somente se o medicamento estiver na lista do SUS
D
O fornecimento é obrigatório, mas depende da comprovação da incapacidade financeira do paciente

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