Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item. Segundo o entendimento do Superior ...
2018
superior
- Código de Processo Penal Militar, art. 9º
- Código de Processo Penal Militar, art. 10
- Código de Processo Penal Militar, art. 11
- Código de Processo Penal Militar, art. 12
- Código de Processo Penal Militar, art. 13
- Código de Processo Penal Militar, art. 14
- Código de Processo Penal Militar, art. 15
- Código de Processo Penal Militar, art. 16
- Código de Processo Penal Militar, art. 17
- Código de Processo Penal Militar, art. 18
- Código de Processo Penal Militar, art. 19
- Código de Processo Penal Militar, art. 20
- Código de Processo Penal Militar, art. 21
- Código de Processo Penal Militar, art. 22
- Código de Processo Penal Militar, art. 23
- Código de Processo Penal Militar, art. 24
- Código de Processo Penal Militar, art. 25
- Código de Processo Penal Militar, art. 26
- Código de Processo Penal Militar, art. 27
- Código de Processo Penal Militar, art. 28
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.