Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Milit...
2018
CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.