No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo...

No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir.

Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior.