A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível c...

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.

Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.