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Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por de...


34686|Direito Constitucional|médio

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.

O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por decreto do presidente da República.

  • A

    Certo

  • B

    Errado