Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte. A autonomia financeira do Ministério Público gara...
2018
CESPE / CEBRASPE
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.