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De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias, é necessária a existência de:


34634|Direito Processual Penal|superior
TJ-DFTAnalista Judiciário - Área Judiciária
2022
FGV

De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias, é necessária a existência de:

  • A

    juízo de certeza;

  • B

    juízo além de qualquer dúvida razoável;

  • C

    indícios mínimos;

  • D

    indícios suficientes;

  • E

    indícios veementes.

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