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Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:


34629Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:

  • A

    do preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;

  • B

    em que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;

  • C

    em que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;

  • D

    da realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;

  • E

    da realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.