Rodrigo, solteiro, professor de música, mora sozinho em um pequeno apartamento alugado em Porto Alegre. Ele é proprietário de um único imóvel residencial – u...

34609|Direito Processual Civil

TJ-DFT Analista Judiciário - Área Judiciária

2022

superior

Código de Processo Civil, art. 833
Lei do bem de família, art. 1º - 5º

Rodrigo, solteiro, professor de música, mora sozinho em um pequeno apartamento alugado em Porto Alegre. Ele é proprietário de um único imóvel residencial – uma casa de vila, atualmente locada a terceiros – e utiliza o valor auferido com a locação para pagar suas despesas fixas e o aluguel do próprio apartamento em que habita. Rodrigo tem poucos bens de valor significativo em sua residência: apenas uma pintura de um artista brasileiro do século passado, que recebeu como herança de um tio distante, e um piano de cauda importado da Alemanha, que ganhou de seu pai há muitos anos e que utiliza para dar aulas. Recentemente, Rodrigo passou por dificuldades financeiras e, tendo contraído empréstimo junto ao banco do qual é correntista, não dispôs de recursos suficientes para pagar o valor devido à instituição financeira na data do vencimento do débito.

Caso venha sofrer a execução judicial do débito e o banco requeira a penhora de seus bens, é correto afirmar que:

A
a casa de vila é penhorável, porque não é o local de residência de Rodrigo;
B
a casa de vila não se submete ao regime jurídico dos bens de família, porque Rodrigo é solteiro e mora sozinho;
C
a pintura e o piano de cauda pertencentes a Rodrigo são adornos suntuosos e, portanto, penhoráveis;
D
o piano de cauda é impenhorável, porque está abrangido pelo regime jurídico dos bens de família;
E
a pintura é impenhorável, na medida em que guarnece imóvel que não pertence a Rodrigo.