Os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas são:

Anuláveis.

Lícitos, se feitos com a anuência do empregado.

Nulos de pleno direito.

Válidos, se causados por agentes diversos da pessoa empregadora.

Válidos, se expressarem costumes arraigados no âmbito da prestação do serviço.