Os direitos garantidos aos trabalhadores pelo Art. 7º da Constituição vigente alcançam:

Apenas trabalhadores urbanos.

Homens e mulheres, vedada qualquer distinção, ainda que positiva.

Qualquer pessoa física remunerada pela prestação de serviço.

Relações de trabalho em geral.

Trabalhadores rurais e urbanos, incluindo os domésticos.