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Para realizar compras, o Poder Judiciário deve seguir:


34544Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

Para realizar compras, o Poder Judiciário deve seguir:

  • A

    a Lei Geral de Licitação e Contratos.

  • B

    Lei própria e diversa da aplicável a outros órgãos de Estado.

  • C

    o Código Civil.

  • D

    o Regimento Interno de cada Tribunal.

  • E

    Portaria da Presidência de cada Tribunal.