Vincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regressou à...

34378|Direito Constitucional|médio

TRE-BA Técnico Judiciário – Área Administrativa

2017

CESPE / CEBRASPE

Vincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regressou à Holanda. Tempos depois, já com trinta e dois anos de idade, ele foi convidado por um partido político nacional a concorrer ao cargo de deputado estadual de um estado da Federação brasileira.

Nessa situação hipotética, de acordo com os preceitos constitucionais, Vincent será

A
inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de trinta e cinco anos.
B
elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual residiu até conseguir seu direito à naturalização.
C
inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.
D
elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado tenha sido superior a cinco anos.
E
elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em qualquer estado da Federação.

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