A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que m...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a)