Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. C...

34367|Direito Administrativo|médio

TRE-BA Técnico Judiciário – Área Administrativa

2017

CESPE / CEBRASPE

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

A
A responsabilidade civil por conduta omissiva independe da demonstração do nexo de causalidade.
B
A ação deverá ser julgada improcedente, haja vista que o Estado só responde por atos comissivos.
C
A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista que o causador do dano não é agente estatal.
D
A responsabilidade do Estado derivou do descumprimento do dever legal, a ele atribuído, de impedir a consumação do dano.
E
As condutas omissivas do Estado que causem danos a terceiros invariavelmente dão ensejo à responsabilidade civil.

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