À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que conf...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.