Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação ...

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.