De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue. Os convênios realizados pelo Ministério Público p...

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.