Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança de taxa municipal em virtude d...

34119|Direito Tributário

TCE-RJ Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

2021

superior

Código Tributário Nacional, art. 77º - 79º

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança de taxa municipal em virtude do serviço de combate a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

A
Certo
B
Errado