Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da...

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.