Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. Servidor público que dispensar indevidamen...
Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.
Servidor público que dispensar indevidamente processo licitatório estará sujeito a responder por improbidade administrativa, somente se a conduta tiver sido dolosa.