Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irre...
2021
CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.