Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às norm...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.