Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue o seguinte item. No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio d...

Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue o seguinte item.

No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ ordenará, desde logo, a citação do responsável, para que ele, no prazo de quinze dias, apresente defesa ou recolha a quantia devida.