Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte. O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que v...

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.