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No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir. I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental ...


33936|Direito Ambiental|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental.

III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto à expedição da licença.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas o item III está certo.

  • D

    Apenas os itens I e II estão certos.

  • E

    Apenas os itens II e III estão certos.