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A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.


33931|Direito do Trabalho|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.

  • A

    É cabível mandado de segurança quando as partes formularem pedido de homologação de acordo judicial e o juiz não o homologar.

  • B

    Não fere o direito líquido e certo da parte o prosseguimento da execução trabalhista no que diz respeito aos valores e tópicos não impugnados no agravo de petição.

  • C

    Não caberá mandado de segurança quando a tutela provisória for indeferida antes da sentença, uma vez que existe recurso próprio para impugnar tal decisão.

  • D

    No caso de uma ação rescisória contra decisão proferida em processo do trabalho em que o sindicato tenha atuado como substituto processual, todos os empregados substituídos deverão figurar como o polo passivo da ação rescisória.

  • E

    A sentença normativa transitada em julgado em tempo posterior à sentença rescindenda é considerada como prova nova para efeitos de viabilizar a desconstituição do julgado.