No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, enten...

33896|Direito Tributário

2021

superior

Código Tributário Nacional, art. 203
Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980, art. 2º

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até

A
o prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação.
B
o prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação.
C
a data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos.
D
a prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
E
a prolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar.