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Considerando que o Congresso Nacional tenha aprovado, em 31/8/2021, uma lei estabelecendo redução de determinada isenção, de modo a elevar a carga tributária...


33889Questão anuladaAnulada|Direito Tributário|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Considerando que o Congresso Nacional tenha aprovado, em 31/8/2021, uma lei estabelecendo redução de determinada isenção, de modo a elevar a carga tributária para os contribuintes, e que essa lei tenha sido publicada em 10/9/2021, assinale a opção que apresenta a data de entrada em vigor da referida lei.

  • A

    31/08/2021, data de sua aprovação

  • B

    10/09/2021, data de sua publicação

  • C

    15/10/2021, ou seja, 45 dias após sua publicação

  • D

    29/11/2021, ou seja, 90 dias após sua publicação

  • E

    1.º/1/2022, ou seja, no primeiro dia do exercício seguinte