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Com relação a convênios administrativos e consórcios públicos, assinale a opção correta.


33884|Administração Pública|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Com relação a convênios administrativos e consórcios públicos, assinale a opção correta.

  • A

    O município de João Pessoa não pode realizar consórcio público com o estado da Paraíba, pois tais entes estão em níveis políticos distintos.

  • B

    A União poderá celebrar convênio com um consórcio público que atenda às exigências legais de regularidade, ainda que algum consorciado seja estado ou município com situação de irregularidade fiscal.

  • C

    Os consórcios públicos possuem ampla liberdade de contratações, sendo-lhes dispensada a realização de licitação.

  • D

    Consórcio público deverá ser formalizado por meio de sociedade anônima.

  • E

    Os convênios administrativos objetivam precipuamente ao lucro, por isso se diferenciam dos consórcios públicos.