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Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.


33880|Direito Administrativo|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

  • A

    A CF dedica um capítulo específico ao tratamento dos bens públicos.

  • B

    O imóvel de uma fundação estadual de direito público é bem privado, uma vez que a fundação é ente de administração descentralizada.

  • C

    A alienação de bens de uma sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

  • D

    Um prédio da PGE/PB pode ser classificado como bem público de uso especial.

  • E

    Um bem do estado da Paraíba que não esteja em uso pode ser adquirido por usucapião.