Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista


33871|Direito Administrativo|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista

  • A

    prestadora de serviço público ou explorada da atividade econômica é viável desde que autorizada por lei.

  • B

    atuante na iniciativa privada, em concorrência com outras empresas, é viável desde que em igualdade de condições.

  • C

    é viável mesmo se adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa.

  • D

    é viável desde que para atos desprovidos de coercibilidade.

  • E

    é viável desde que para atos meramente preparatórios e instrutórios.