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Acerca das agências executivas, assinale a opção correta.


33869|Direito Administrativo|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Acerca das agências executivas, assinale a opção correta.

  • A

    Lei específica deve autorizar a criação de agências executivas.

  • B

    Preenchidos os requisitos legais, órgão da administração direta pode ser transformado em agência executiva.

  • C

    Um dos requisitos para que uma autarquia se qualifique como agência executiva é a celebração de contrato de gestão com o ministério supervisor.

  • D

    Em razão do dinamismo inerente às agências executivas, elas estão dispensadas de realizar licitação para suas atividades finalísticas.

  • E

    Agências executivas que não recebem dinheiro público para pagamento de despesas de pessoal não se limitam ao teto constitucional de remuneração de seus agentes.