Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerand...

33713|Direito Processual Penal|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.

A
O juiz pode ressalvar o direito do infiltrado de ter suas informações pessoais preservadas durante a investigação.
B
A infiltração admite renovações, mas não pode exceder o total de 360 dias.
C
É anulável a infiltração se as provas puderem ser produzidas por outros meios disponíveis.
D
Na hipótese de representação feita pelo delegado, o juiz, após decidir o pedido, cientificará o Ministério Público.
E
Havendo indícios de que o agente infiltrado sofre risco iminente, o juiz pode sustar a operação de ofício.

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