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A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% ...


33711|Direito Penal|superior

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

  • A

    condenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.

  • B

    condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.

  • C

    reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

  • D

    primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

  • E

    reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.