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Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

33710|Direito Penal

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

  • A

    altera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.

  • B

    não dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.

  • C

    não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.

  • D

    autoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.

  • E

    não impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.