O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio ...

33683|Direito do Consumidor|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado de

A
princípio da vulnerabilidade do consumidor.
B
princípio da harmonização.
C
princípio da educação e informação.
D
princípio da responsabilidade solidária.
E
princípio da qualidade e segurança.

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