Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor ...

33647|Direito Tributário

2022

superior

Código Tributário Nacional, art. 149

Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve

A
intimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.
B
promover lançamento de ofício.
C
intimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.
D
intimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.
E
homologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença.