Considere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por município, ...

33630|Direito Constitucional|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Considere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por município, tendo como parâmetro de controle dispositivo da Constituição Federal de 1988 (CF). Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o controle abstrato de constitucionalidade

A
deve ser exercido originariamente pelo STF, considerando-se que o parâmetro de controle são normas insertas na CF.
B
não é cabível, pois o ato normativo municipal deve ser questionado no âmbito do controle difuso.
C
pode ser exercido pelo tribunal de justiça, caso o parâmetro de controle invocado na ação seja norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual.
D
não deve ser admitido pelo tribunal de justiça, ainda que se trate de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual.
E
pode ser exercido originariamente pelo STF, desde que se trate de norma de reprodução obrigatória.

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