O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da soci...

33492|ECA|superior

TRT-18 Analista Judiciário - Serviço Social

2023

FCC

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

A
doutrina da proteção integral, defesa dos direitos humanos e promoção dos direitos humanos.
B
defesa dos direitos humanos, promoção dos direitos humanos e controle da efetivação dos direitos humanos.
C
democratização dos serviços públicos, controle da efetivação dos direitos humanos e garantia ao acesso.
D
condições peculiares de pessoas em desenvolvimento, doutrina da proteção integral e garantia ao acesso.
E
defesa dos direitos humanos, democratização dos serviços públicos e controle da efetivação dos direitos humanos.

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